Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Rigotti, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Luiz Braz e Márcio Bins Ely pela Vereadora Maria Luiza. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência n^os 1051, 1052 e 1053/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Pedido de Providência nº 1018/07; pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providência n^os 1019, 1020, 1021 e 1022/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 043/07 (Processo nº 1976/07); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de Providência nº 1050/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Pedido de Providência nº 1017/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência n^os 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048 e 1049/07; pela Vereadora Maristela Meneghetti, os Pedidos de Providência n^os 1015 e 1016/07. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, do Vereador Professor Garcia, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL; Cartão s/nº, do Deputado Federal Tarcísio Zimmermann. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta e Vigésima Sétima Sessões Ordinárias. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Maria Teresa Dresch da Silveira, Presidenta do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – CREFITO-5 –, e ao Senhor Valter Castilhos, que discorreram acerca de problemas observados nos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional disponibilizados à população porto-alegrense, apontando as dificuldades de acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde a esses serviços e afirmando que há pacientes submetidos a tratamentos indevidos em clínicas do Município e conveniadas. Nesse sentido, convidaram a todos para seminário sobre o tema, a ser realizado no dia vinte e nove de maio do corrente, nesta Casa. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Professor Garcia, Beto Rigotti, Dr. Raul, Adeli Sell, José Ismael Heinen e Dr. Goulart manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon chamou a atenção para a necessidade de se realizar uma reforma política no País, historiando a evolução da democracia brasileira e contrapondo-se à atual influência do poder econômico nas eleições. Também, apoiou mudanças na legislação, que visam ao aumento da fidelidade partidária, e aconselhou que a população pressione o Congresso Nacional para a agilização da apreciação de matérias atinentes a esse tema. O Vereador Bernardino Vendruscolo, corroborando o pronunciamento da Vereadora Sofia Cavedon, em Grande Expediente, considerou a realização de reformas políticas e eleitorais imprescindíveis para que sejam abordados e resolvidos outros problemas do Brasil. Também, sugeriu a remoção do monumento Supercuia das cercanias do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, alegando que essa obra não é representativa da cultura rio-grandense, que, segundo Sua Excelência, caracteriza o entorno desse local. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discordou do pronunciamento do Vereador Bernardino Vendruscolo, em Grande Expediente, relativo ao monumento Supercuia. Além disso, apontou deficiências no funcionamento das câmeras de vigilância instaladas nas ruas de Porto Alegre, cobrando maior reconhecimento pela imprensa das atividades desenvolvidas por este Legislativo e solicitando mais fiscalização do Governo Municipal em relação a problemas existentes na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Luiza registrou o transcurso do centésimo aniversário do Bar Naval, situado no Mercado Público de Porto Alegre, salientando a relevância cultural e histórica desse local. Em relação ao assunto, destacando que o Bar Naval sempre foi freqüentado assiduamente por personalidades dos meios político, artístico e religioso, convidou a todos para solenidade comemorativa aos cem anos desse estabelecimento, a ser realizada amanhã. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, de alunos, das Professoras Maria Margareth Abreu e Ivanise Mâncio e do Professor Ismael Oliveira, do Programa Novos Horizontes, da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart discorreu acerca das condições dos serviços públicos de saúde em Porto Alegre, asseverando serem necessárias modificações nas políticas desenvolvidas pelo Governo Municipal nessa área. Sobre o tema, sugeriu a destinação dos recursos obtidos pela cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF – para a melhoria da saúde pública. O Vereador Aldacir Oliboni discutiu a situação da saúde pública em Porto Alegre, criticando a gestão municipal dos recursos financeiros para esse setor e afirmando que as verbas repassadas pelo Governo Federal para a realização de obras em instituições de saúde pública no Município são mal empregadas, devido a deficiências de planejamento. Igualmente, asseverou que o Governo do Estado não realiza devidamente os repasses relativos à saúde para a Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 274/05, de sua autoria, que cria o Bosque dos Bravos no Parque Farroupilha, em homenagem aos soldados gaúchos que participaram da Segunda Guerra Mundial, questionando as razões pelas quais a Comissão de Constituição e Justiça considerou que essa proposição apresentava óbice de natureza jurídica e alegando que, com a aprovação desse Projeto, seria possível homenagear em vida alguns desses militares. Na ocasião, o Vereador João Carlos Nedel manifestou-se a respeito da realização da Feira do Dia das Mães, que está sendo realizada no andar térreo desta Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul anunciou que a Prefeitura contratou profissionais de saúde para evitar que ocorra uma epidemia de dengue em Porto Alegre e opinou que a distribuição de água por meio de carros-pipa nas Ilhas do Lago Guaíba favorece indiretamente a transmissão dessa doença, noticiando a existência de um projeto municipal para ampliar as redes de abastecimento nessa região da Cidade. Também, aludiu à reunião realizada neste Legislativo para atender reclamações da população, relativas à ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. O Vereador Márcio Bins Ely discursou a respeito da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para os aposentados em Porto Alegre, argumentando que a legislação sobre o assunto não é devidamente divulgada para a população e enumerando os requisitos a serem preenchidos pelo contribuinte para obter esse benefício. Nesse contexto, mencionou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/07, de autoria do Vereador Luiz Braz, que trata do assunto. O Vereador Beto Rigotti discorreu sobre as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, cumprimentando as comunidades dos Bairros Floresta e São Geraldo, pela forma consciente como têm convivido com os transtornos oriundos desses trabalhos. Também, saudou os moradores da Avenida Ramiro Barcelos, pelo movimento efetuado para instalação de unidade de triagem de recicláveis naquela área, em substituição ao depósito de lixo existente na Rua Paraíba. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 060, 062, 048/07, este discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa e José Ismael Heinen, 053/07, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, os Projetos de Resolução n^os 038 e 045/07, este discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/07, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Resolução nº 040/07, discutido pelo Vereador José Ismael Heinen; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/07, discutido pelos Vereadores Beto Rigotti e Adeli Sell, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/06, discutido pelos Vereadores Beto Rigotti e Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/07, discutido pelo Vereador Newton Braga Rosa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell abordou reuniões do Programa de Orçamento Participativo, ocorridas este mês, indagando sobre as razões da ausência do Prefeito José Fogaça nesses eventos e atestando a importância dos assuntos debatidos, em especial no referente à definição de políticas habitacionais para a Cidade. Ainda, afirmou que os Vereadores não têm recebido os devidos esclarecimentos de questões discutidas nesta Casa, relativas a ações do secretariado municipal. A Vereadora Clênia Maranhão replicou críticas ao Governo Municipal, hoje formuladas pelo Vereador Adeli Sell, em Comunicação de Líder, afirmando que a atuação do Prefeito José Fogaça tem se caracterizado pela competência administrativa, pela pluralidade e pela participação popular. Nesse sentido, destacou o recebimento, pela Companhia Carris Porto-Alegrense, do Prêmio Top of Mind e comentou obras em andamento no Município, integrantes do Programa Integrado Socioambiental de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e pelos Vereadores João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e Aldacir Oliboni. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Maria Teresa Dresch da Silveira, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região/Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo à violação do direito do consumidor nos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Porto Alegre.

Convido o Sr. Valter Castilhos, usuário do SUS e militante na área da reabilitação física, a compor a Mesa, pois logo a seguir fará uso da tribuna também.

A SRA. MARIA TERESA DRESCH DA SILVEIRA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é uma autarquia federal criada pela Lei nº 6.316, em 1975, com a finalidade de fiscalizar o exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional no Estado do Rio Grande do Sul. Também tem como função proteger a sociedade de pessoas leigas que exerçam ilegalmente a profissão e de profissionais inabilitados eticamente.

Vimos hoje ocupar a tribuna na Casa do cidadão porto-alegrense com o intuito de divulgar o Seminário que ocorrerá no próximo dia 29 de maio, promovido por este Crefito e pela Comissão de Defesa do Cidadão, Direitos Humanos e Segurança Urbana desta Câmara, que muito bem nos acolheu, através do Ver. Comassetto. O tema será: “A Violação do Direito do Consumidor em Serviços de Atendimento de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Porto Alegre”. O evento tem como objetivo discutir, segundo os levantamentos do Conselho, através das suas fiscalizações, a assistência prestada pelo Serviço de Fisioterapia e Terapia Ocupacional mantidos pelo Município, sejam públicos ou conveniados; estabelecer o debate público acerca do acesso ao atendimento nessas áreas junto ao SUS e SUAS, tendo em vista a integralidade da atenção, uma vez que os serviços estão concentrados no Centro do Município de Porto Alegre, dificultando a acessibilidade de diversos moradores de bairros mais distantes. Um outro objetivo, também, é identificar os Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que atendem pelo SUS em nossos Municípios, a sua demanda contratada, a sua estrutura física e de recursos humanos, com o objetivo de averiguar discrepâncias entre a capacidade de atendimento e o número de pessoas efetivamente atendidas.

Nós esperamos contar com a presença dos nossos nobres Vereadores nesse momento de discussão pela melhoria da qualidade assistencial de nossos cidadãos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Convido a Srª Maria Teresa Dresch da Silveira a fazer parte da Mesa.

O Sr. Valter Castilhos, usuário do Sistema Único de Saúde e militante na área da reabilitação física, está com a palavra.

O SR. VALTER CASTILHOS: Meus cumprimentos à Verª Maristela, ao Ver. Oliboni e aos demais Parlamentares que estão neste plenário. Eu sofri um Acidente Vascular Cerebral em dezembro de 2000. Após a devida internação nos hospitais Pronto Socorro e Beneficência Portuguesa, a minha esposa foi orientada pelas profissionais de Enfermagem, visto que ela cursava o Curso Técnico de Enfermagem, no sentido de que eu procurasse uma clínica de reabilitação. Verª Neuza Canabarro, meus cumprimentos. Então, a partir de janeiro de 2001, eu passei a ser paciente de uma clínica de reabilitação.

O Fisiatra determinou os seguintes exercícios: choque elétrico na minha perna e braço seqüelados, exercícios numa roldana, caminhadas em barras e bicicleta ergométrica. Durante 18 meses, eu fui paciente dessa clínica. Devo salientar que só foi possível usufruir o atendimento dessa clínica porque meus amigos disponibilizavam seus carros para que eu pudesse me deslocar da minha casa até a clínica, pois eu não tinha recurso para tanto, e tampouco o Município disponibilizava esses serviços de forma a contemplar todas as pessoas com deficiência.

Passados 18 meses e com o auxílio de amigos, eu consegui agendar uma consulta no Hospital Sarah Kubtschek em Brasília. E as coisas, pessoal, mudaram na minha vida. Durante 21 dias, eu fui paciente do Hospital Sarah Kubtschek, e os exercícios que eu aprendi no Sarah Kubtschek não tinham a ver com os exercícios que eu fazia na clínica conveniada, atendimentos regiamente pagos pelo SUS. Ao relatar os exercícios para a Terapeuta Funcional, ela ficou surpreendida e disse que aqueles exercícios eram inadequados, que não eram recomendados para a reabilitação do paciente.

O Hospital Sarah Kubitschek, como muitos Vereadores já o conhecem, tem uma equipe profissional que atende o paciente, uma equipe multidisciplinar composta por Terapeuta Funcional - parece-me uma simbiose do Terapeuta Ocupacional com o Fisioterapeuta -, Educador Físico - o Ver. Garcia é Educador Físico do IPA e insistiu para que eu jogasse basquete; eu, com a minha altura de 1m59cm, fui jogar basquete, só que não é para competir no basquete, mas porque o basquete faz com que o paciente recupere o seu equilíbrio. Então, o basquete, assim como outros esportes, são fundamentais para a pessoa com deficiência. Semanalmente a Terapeuta Funcional se reunia com os pacientes e cuidadores para avaliar a semana que passou e projetar a semana seguinte, e os demais profissionais interagiam com o paciente.

Eu perguntei ao Neurologista sobre o choque, e ele me disse: “Valter, o choque não é mais adequado para nenhum tratamento”. E eu disse que passei 18 meses tomando choque em Porto Alegre, e ele disse que não é adequado. Bem, eu adquiri consciência de que o tratamento em Porto Alegre, disponibilizado pelo SUS e pago pelo SUS, se encontrava em rota de colisão com a ciência. A partir disso, mandei uma carta para a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Dr. Everton Blair, no sentido de que a Secretaria, assim como o Conselho Municipal de Saúde, realizassem, promovessem um Seminário com as faculdades, com os cuidadores, com as organizações não-governamentais que atendem as pessoas com deficiência e todos os profissionais que eu já elenquei, para que discutíssemos a construção de um programa de reabilitação física em Porto Alegre. Esse seminário foi realizado no dia 09 de setembro de 2004.

Hoje Porto Alegre tem um Programa de Reabilitação Física, programa este que a Verª Neuza Canabarro, que foi a Relatora da Comissão que discutiu políticas públicas para as pessoas com deficiência em Porto Alegre, sugeriu que fosse implementado. No entanto, não foi; não foi, o que ensejou que eu ingressasse com uma ação junto ao Ministério Público. Não é o mais adequado. O adequado seria que nós construíssemos ao longo desse um ano e dois meses de discussão no Ministério Público um ajustamento de conduta, um reajuste de conduta. No entanto, não foi possível.

Ainda hoje as pessoas com deficiência carecem de um local onde sejam atendidas com qualidade, um local público ou conveniado em que as pessoas sejam atendidas por uma equipe multidisciplinar. É evidente que todo esse ônus não deve recair sobre o Município. Não é a municipalidade que tem que arcar com todos esses ônus, até porque existem responsabilidades institucionais do Estado e da União. Portanto, poderia haver uma articulação entre Estado, União, Município e, quem sabe, com a iniciativa privada, para que pudéssemos contar com um local onde as pessoas com deficiência sejam atendidas com qualidade.

Eu vou deixar aqui, Verª Maristela Meneghetti, uma sugestão - e ao Ver. Oliboni, à Verª Neuza Canabarro, ao Ver. Garcia, ao Ver. Luiz Braz e ao Ver. Guilherme Barbosa. Há pouco tempo, em abril, foi reinaugurado o Centro de Reabilitação Profissional, localizado na Rua Bento Gonçalves, n° 527. Esse Centro tem 15 mil metros quadrados. Hoje está atendendo as perícias médicas e atendendo os trabalhadores vítimas de acidentes no trabalho. Vou deixar aqui uma colocação para esta Casa, Ver. Oliboni: poderíamos organizar uma nova visita a esse local e, a partir dessa visita, provocarmos o Governo Federal, provocarmos o Governo Estadual, provocarmos a iniciativa privada, para que se somem na construção de um local público que atenda com qualidade as pessoas com deficiência. Ver. Guilherme, o senhor que é arquiteto, certamente, ao visitar esse Centro e ver a sua arquitetura, que dialoga com a acessibilidade, vai gostar muito.

Então, encerrando, Verª Maristela Meneghetti, quero deixar esta sugestão: que a Câmara otimize uma visita a esse Centro e, então, faça aqui um debate, ou sei lá. Eu tenho certeza de que o Crefito participará do debate, para nós criarmos aqui em Porto Alegre um centro de referência ao atendimento de pessoas com deficiência, assim como é o Hospital Sarah Kubitschek em Brasília. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Verª Maristela Meneghetti; cara Presidenta Maria Teresa, ex-colega nossa do IPA, quero parabenizá-la pela sua reeleição à frente do Crefito. Caro Valter Castilhos, quero dizer que esse assunto da saúde é bem mais amplo do que foi colocado aqui hoje. Quanto a essa questão do número, principalmente de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, nós sabemos que o número é insuficiente. Eu não vou entrar na questão específica que foi levantada sobre a forma de atuar, porque os senhores têm muito mais competência. Mas quero dizer que, recentemente, em fevereiro, nós tivemos a Semana Municipal do LER/DORT, a III Jornada, e foi colocada essa questão do Centro do Trabalhador e Reabilitação Profissional, que fica na Av. Bento Gonçalves; e o próprio INSS reconhece a deficiência, vira as costas e não quer dar o atendimento que deveria ser dado. Está comprovado que, hoje, muitas vezes, os trabalhadores ficam dois, três anos à base de medicamentos. Poderiam fazer uma cirurgia ou ter uma recuperação mais rápida, mas não, ficam à base de medicamentos, e, muitas vezes, eles não os compram, porque não têm dinheiro. Isso dura meses, anos, e não há uma solução. Entendo que cada vez mais temos que criar políticas públicas para aumentar o número de profissionais na área da Saúde e, também, nos PSFs, para um atendimento mais centralizado, mais presencial, mais in loco. Acho que essa ação do Governo Federal, do Governo Estadual e, em última instância, aqui em Porto Alegre também é decisiva para esse processo de aumentar o número de profissionais que se qualificam nessas áreas específicas.

Sobre essa problemática que está sendo trazida aqui, acho que esse Seminário do dia 29 vai trazer novamente essa discussão, acho que alguns encaminhamentos vão ajudar. Quanto ao entendimento do Sr. Valter, realmente é uma longa jornada. Tu sabes, Valter, porque foste atendido no Hospital Sarah Kubitschek, foste um privilegiado, mas quantas pessoas querem ir e não conseguem? E, quando conseguem, muitas vezes não têm o dinheiro da passagem para se deslocar. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Beto Rigotti, do PP, está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO RIGOTTI: Srª Presidenta e demais Vereadores; Srª Maria Teresa, do Conselho Regional; Sr. Valter José, nós sabemos a respeito dessa atividade tão essencial. Veja a senhora: eu, como gerontólogo, posso afirmar que os idosos representam hoje 13% da nossa população, e a fisioterapia e a terapia ocupacional são os anjos da guarda dessa turma. É evidente que os investimentos devem ser controlados, e qualquer seminário - não só na área a que o Sr. Valter se referiu - são indispensáveis. Acho que Porto Alegre tem que começar efetivamente a verificar, a se anteceder aos problemas. Então, parabéns pela iniciativa de vocês. Nós, da Bancada do PP, composta por este Vereador e pelos Vereadores João Carlos Nedel e Newton Braga Rosa, queremos dizer: podem contar com o nosso esforço, para juntos caminharmos, porque essa caminhada é longa. O Dr. Raul sabe, por exemplo, que ainda hoje Porto Alegre não reconhece o Instituto de Oxigenação Hiperbárica do Brasil como ciência; há vinte anos os países avançados já o utilizam, nós temos em Porto Alegre, e não é reconhecido ainda como ciência. Mas o trabalho de vocês é fundamental. Contem conosco e parabéns pela iniciativa!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Sr. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL: Srª Vereadora Maristela Meneghetti, Presidenta; Ex^ma Srª Maria Teresa Dresch da Silveira, Presidenta do Crefito; nosso usuário Valter Castilhos, que nos trouxe todas essas experiências: quero dizer, em nome da Bancada do PMDB, no meu nome e dos Vereadores Sebastião Melo, Haroldo de Souza e Bernardino Vendruscolo, da nossa preocupação. Preocupo-me ainda mais como médico, como pessoa ligada ao SUS e que convive com esse problema. E não só como médico, mas também como Vereador e como paciente que já fui de fisioterapias, inclusive sei o que a fisioterapia faz pelo ser humano, até no meu próprio corpo, como experiência pessoal, vamos dizer assim. A gente sabe da necessidade de Porto Alegre avançar muito em relação a essa questão.

Sou Presidente da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara - que já esteve lá no Centro de Reabilitação -, conversei com o Ver. Oliboni, e já estamos retomando essa luta, que acho muito importante. Todos nós conhecemos a excelência do trabalho do Hospital Sarah Kubitschek no Brasil, na América do Sul, e quero dizer da nossa solidariedade ao trabalho de vocês, à luta do Conselho Permanente, à luta dos usuários. Somente nós, todos unidos, vamos conseguir que a nossa Saúde Pública melhore de forma geral e dê a todos aquilo que realmente estamos necessitando, que é uma qualidade melhor de vida para todos. Parabéns. Muito obrigado!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores se sente honrada em tê-los aqui expondo os problemas e os dilemas que vivem as pessoas que necessitam desse trabalho de terapia ocupacional e de fisioterapia. Aqui na Câmara já foi mencionado o Seminário, e o Ver. Comassetto acabou de me informar que é a Comissão de Direitos Humanos que está promovendo esse evento do dia 29. Também aqui, na conversa com o Ver. Oliboni, surgiu a idéia de se fazer um aprofundamento desse tema na Comissão de Saúde. E agora eu estava conversando com o meu colega Ver. Guilherme Barbosa no sentido de que poderíamos fazer com que a Câmara Municipal, no seu todo - junto, evidentemente, com a Comissão de Saúde -, promovesse visitas a essa área também. Pois temos feito visitas com o Programa “Com a Câmara na Cidade”. Vamos colocar à nossa Presidenta para que paute numa das próximas visitas - que fazemos normalmente às sextas-feiras - esse tipo de visitação. Então, queria saudá-los em nome dos colegas já mencionados e também em nome dos Vereadores Carlos Todeschini, Sofia Cavedon e Margarete Moraes. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^ma Srª Presidenta Maristela Meneghetti; quero saudar a Srª Maria Teresa Dresch da Silveira, Presidenta do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sobre o que foi exposto a respeito da Terapia Ocupacional, e principalmente saudar o nosso cidadão - não me vem o nome aqui - pelo seu relato. Nós chegamos à conclusão que todos nós sabemos: é a falta de recurso; CPMF sendo renovada, mas não para a Saúde. Enquanto não tivermos verba suficiente para atender com dignidade a nossa população, estaremos aqui debatendo problemas ao invés de soluções. Mas conte com o Democratas para vermos resolvidos esses problemas não só nessa área, mas em toda a área de Saúde do nosso País. Ele é, como diz o Presidente, um programa de saúde modelo - mas para os outros países, aqui ele não foi implantado ainda. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. GOULART: Srª Presidenta e componentes da Mesa; um carinho especial à Presidenta do Conselho de Fisioterapia. Quero dizer o quanto são importantes para nós, no Hospital Fêmina, os fisioterapeutas. E aqui tenho que aproveitar o momento para fazer a minha devoção ao trabalho de reabilitação que feito com as mulheres com câncer de mama que operamos no Hospital Fêmina; elas são verdadeiros anjos da guarda dos médicos operadores de câncer da mulher e verdadeiras amigas e companheiras, inclusive psicoterapicamente, porque conversam bastante com as mulheres que estão tão desvalorizadas depois de uma mastectomia. Então é dever meu aqui saudar o Conselho de Fisioterapia, dizendo o quando são importantes dentro do Sistema de Saúde. Um abraço da Bancada do PTB - do Ver. Alceu Brasinha, do Ver. Elói Guimarães, meu e da Verª Maria Luiza. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigado, Ver. Dr. Goulart. Não havendo mais Bancadas inscritas, agradecemos a presença da Srª Maria Teresa Dresch da Silveira, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e do Sr. Valter Castilhos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, cidadãos e cidadãs que nos acompanham, utilizarei os dez minutos para discutir um pouco o tema da Reforma Política, tema sobre o qual esta Casa fez o seu seminário no início deste ano. Parece-me que, se a sociedade não criar mobilização, movimento, força e pressão social, o Congresso Nacional, talvez, de novo, ficará devendo esse passo adiante na democracia brasileira. Com todos os períodos de crise, crise das instituições, nós podemos ver desnudados os desvios ou as distorções que o ordenamento legal do nosso sistema político vem permitindo no País, e tenho certeza de que o nosso Brasil já tem condições e maturidade para fazer avançar nesse ordenamento.

Na concepção pré-moderna de Estado público e de Governos, o governante era soberano, ele era ungido por Deus da sua virtude, da sua característica pessoal dependiam a paz, o desenvolvimento e a ordem. E, quando se criticava o Governo, se criticava ele, e não a instituição. Essa era a concepção pré-moderna de Estado e de Governo. Nós avançamos, construímos, na concepção moderna, a distinção entre o público e o privado, constituímos e adotamos a prática da representação por voto eletivo e da participação dos cidadãos na definição da coisa pública. O ordenamento institucional foi criado para que o representante eleito represente, de fato, o interesse comum, o bem social. Portanto, as virtudes, os vícios, os problemas, a corrupção ou os avanços dos Governos têm que ser vistos como sendo da instituição, e a avaliação não pode ser mais vista de forma privada, individual. Claro que o governante tem de ser avaliado, mas nós precisamos entender e fazer a crítica pública. A virtude não é uma virtude individual de A ou de B, mas uma virtude pública. Esse avanço de que toda a política pública, de que toda a ação de Governo tem que estar ordenada, cercada por uma legislação que garanta o controle sobre os seus governantes é uma compreensão nova e importante que temos que aprofundar. Só que o nosso ordenamento legal está permitindo muitas distorções, e eu vou pontuar algumas delas.

Cada vez mais, o poder econômico influencia nos processos político-eleitorais. O que faz o poder econômico? Ele desvirtua a vontade do voto popular, do voto do cidadão. E como ele faz isso? Na medida em que a determinação do voto é feita pela campanha eleitoral, é mais importante o modo, a embalagem, a campanha, do que o conteúdo, o projeto; na medida em que o sistema eleitoral permite uma personalização e uma individualização do voto e da campanha, vota-se na pessoa, no talento individual, e não em idéias e projetos. Em última análise, o poder econômico vem privatizando, comprando o voto do eleitor. Então, esse elemento da influência do poder econômico também traz como conseqüência a prática da corrupção, uma vez que a campanha está cada vez mais cara, e, como esse recurso colocado na campanha terá que ser devolvido, será exigido em retorno dos representantes em relação ao poder econômico. A gente tem aí estimulada, instituída a corrupção, a privatização do interesse público.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Sofia, estava ouvindo aqui atentamente o seu pronunciamento. A cidade de Porto Alegre também é vitima disso, e eu posso dizer e afirmar com exemplo prático, porque foi dito durante a campanha... Isso tem levado as pessoas de boa fé a se equivocarem, a votarem e escolherem as pessoas erradas para a Administração na Prefeitura, no Estado. E eu quero aqui declarar um exemplo: foi dito durante a campanha do Prefeito Fogaça que nada seria abandonado, que o que era bom continuaria, seria para melhor. No entanto, mesmo depois de todas as autoridades municipais terem afirmado que o Projeto Socioambiental continuaria, que as famílias seriam reassentadas nas proximidades - e foi dito isso reiteradas vezes na comunidade -, nós vemos aqui na Carta-Consulta enviada ao BID, em abril de 2007 - portanto assinada e respondida oficialmente -, que as 1.400 famílias do arroio Cavalhada serão reassentadas ou na Vila Nova ou na Restinga, desmentindo tudo o que foi dito até agora lá à comunidade! Portanto aqui está mais um exemplo de fraude à cidade de Porto Alegre e àquela comunidade, por tudo que é passado por aqueles que buscam a eleição a qualquer custo, mas que depois fazem a gestão, fazem o Governo contra a Cidade. Eu quero deixar isso registrado, porque recebemos apenas ontem este documento, e vinha sendo dito numa direção contrária por todas as autoridades, pelo Diretor do DEMHAB, pelo Diretor do DMAE e pelo próprio Prefeito. Portanto aqui está mais um exemplo concreto das fraudes eleitorais e dos abusos que acontecem. Obrigado, Verª Sofia.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Todeschini, V. Exª exemplifica muito bem, porque o Prefeito Fogaça, na verdade, foi eleito sob a fachada do “Partido da mudança” e não do seu Partido, o PPS. Apresentava-se como o “Partido da mudança”. É outra distorção, e a população não sabia em que Partido e em que conjunto de idéias estava votando, e nós temos visto que a população votou enganada em muitos elementos, um desses é o Projeto Socioambiental. Então, outra distorção do sistema político é essa fragilização dos Partidos Políticos. Veja: fora o candidato ter necessariamente que estar filiado a um Partido, não tem mais nenhuma função o Partido depois. A própria legislação estimula e permite a troca de Partidos. Então, é fácil alguém se apresentar como do “Partido da mudança”, e depois, lá no meio, um passa para o outro, e o projeto não é bem esse.

Veja a forma como o ordenamento legal permite essa distorção: nas composições das Mesas que presidem os Parlamentos, não é considerada a relação partidária que foi aferida lá na eleição; é considerada a relação partidária do dia, do momento. Então, se 50 Deputados mudaram de Partido, um Partido que teve uma determinada eleição diminuiu a sua representação e vai ter diminuída, também, a sua representação na Mesa Diretora, nas Comissões, etc. Ou seja, a legislação não fortalece o nosso Partido Político, ela não garante o compromisso com programas, porque, se gente pode mudar de Partido, pode fazer uma campanha em que não há compromisso com o programa. Então, a troca de Partido é outra distorção do nosso sistema político.

As legendas de aluguel vêm no mesmo sentido. Se o Partido só serve para poder se candidatar, eu crio um Partido, candidato-me, depois crio outro, depois eu saio para o outro; o Partido Político fica completamente desprestigiado e sem poder representar, para a população, uma posição ideológica. E aí a gente tem a fragilização da democracia, a instabilidade e o alto custo para haver governabilidade, porque, diante dessa enorme instabilidade, dessa mudança partidária, como se consegue uma governabilidade com qualquer Partido político?

Eu quero encerrar, Vereadora-Presidente, dizendo que apesar de formada, em 2003, uma Comissão para a constituição da Reforma Política, poucos avanços nós tivemos no Congresso. Já houve uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça; essa aprovação teve uma Emenda, na minha avaliação, casuística, estabelecendo que a lista partidária seria composta pelos atuais Deputados eleitos, o que é um oportunismo, um continuísmo. Mas, de todo modo, os frágeis acordos construídos até agora, como o fim da coligação proporcional, financiamento público exclusivo de campanha, voto em lista...

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Para encerrar, Vereadora.

A SRA. SOFIA CAVEDON: E fidelidade partidária, ainda que com muitas divergências, estão prontos para serem votados na Ordem do Dia, no Congresso Nacional. Vai depender da sociedade, de ela cobrar dos seus representantes que, de fato, dêem mais um passo para tentar coibir essa fragilização da política, da democracia brasileira, porque isso nós devemos à sociedade. Devemos uma resposta em relação à corrupção toda que foi desnudada, e a resposta mais correta e mais permanente é a Reforma Política, que vai, de fato, cercear o governante e fazer com que ele represente o voto depositado, a vontade popular. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(A Verª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta da Casa, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste; Verª Sofia, parece-nos que, com relação às mudanças que se avizinham, mudanças que pretendem alterar a legislação eleitoral, é impossível ficar pior do que o que aí está. Ainda que não atendam às nossas expectativas, estamos otimistas, porque do jeito que está, realmente, não dá para ficar. E, da mesma forma, eleições de dois em dois anos, Copa do Mundo de quatro em quatro... Toda a vez que temos eleições, naquele ano da eleição, poucos Projetos - aqui nesta Casa, se pegarmos como exemplo - conseguimos aprovar; no ano que temos a Copa do Mundo é a mesma coisa. Então, acho que precisamos, sim, esperar e acreditar que o nosso Congresso faça essa mudança na legislação eleitoral o mais rápido possível. Evidentemente nós temos outras expectativas, que são a mudança previdenciária, tributária, mas a eleitoral é tão ou mais necessária, talvez a primeira para que os demais Projetos deste País possam fluir com mais rapidez. Parece-me que a legislação eleitoral é a primeira em importância nesse sentido.

Ontem nós tivemos oportunidade de fazer um pronunciamento mais no sentido de um desabafo, e hoje eu sigo no mesmo caminho. Gostaria de mostrar isto aqui. (Mostra a foto.) Esta é a fotografia do monumento à cuia, e, toda vez que tiver oportunidade de fazer esse protesto, eu vou protestar, porque para mim isto aqui representa qualquer outra coisa, menos as nossas cuias. É de rir! Nós vamos ficar mostrando aqui, Ver. Dr. Goulart, vamos ficar chateando até o dia em que tenhamos unanimidade. Quem sabe damos um jeitinho de mudar, de botar esse monumento um pouquinho mais distante do nosso Parque da Harmonia, de onde nós temos a oportunidade, todos os anos, de colaborar, de usufruir da maior festa de culto às tradições do mundo! Por isso é que nós protestamos.

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, na verdade não é uma estética muito bonita, V. Exª tem toda razão, não é uma estética bonita. Então, vou pedir sua parceria: nós aprovamos recentemente, aqui na Câmara, o Monumento ao Gaiteiro do Rio Grande do Sul, que vai ter como modelo Gilberto Martins, da banda tradicionalista Pra ti Guria. Então eu peço que V. Exª colabore, porque nós estamos fazendo, através da Rádio Gaúcha, junto com Dorotéo Fagundes, uma enquete. Vamos botar por ali. Muito obrigado.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É verdade.

Ver. Ismael, se me permite, V. Exª é um militar da reserva, eu vou mostrar a foto do monumento à cuia. Para a Semana Farroupilha, nós estamos pretendendo, aqui nesta Casa, aprovar um Projeto criando a Esplanada Gaúcha, um local onde nós possamos fazer o hasteamento da bandeira de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil na Semana Farroupilha. Não de forma provisória, como se fosse um acampamento - com todo o respeito àqueles que acampam -, mas de forma a apresentar a nossa bandeira, com guindaste, e ainda próximo desse monumento, como eu disse antes, que me parece representar qualquer outra coisa, menos a cuia.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar V. Exª por trazer esse assunto à pauta, porque eu passava lá, olhava e não conseguia identificar o que queria dizer aquele monumento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Este monumento aqui? (Mostra a fotografia.)

O Sr. José Ismael Heinen: Sim. Eu não tive o cuidado de descer e ler a placa. A nossa cuia, o nosso chimarrão tem uma tradição, é uma cuia com erva e bomba. Isso é que representa a tradição do Rio Grande do Sul.

Sobre o hasteamento da bandeira, não é só na Semana Farroupilha. Nós temos que ter, em Porto Alegre, três bandeiras que realmente identifiquem o nosso sentimento pátrio para com as coisas caras, que são o nosso Município, o nosso Estado e o Brasil, na mesma forma da Semana da Independência. Parabéns pela iniciativa. Obrigado.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo, perdoe-me, mas eu gostaria de discordar dessa posição, porque eu entendo que a marca do gaúcho, a sua principal tradição é a sua construção como um povo multicultural. Diferentes culturas - alemães, italianos, afro-descendentes - compõem este povo e a sua riqueza. Eu não entendo por que todo o entorno do Acampamento Farroupilha tem que ser dedicado ao tradicionalismo no sentido restrito da palavra utilizado por Vossa Excelência. Eu consigo ler essa fotografia como a diversidade da cidade de Porto Alegre. Quer coisa mais linda do que uma obra de arte moderna ao lado do símbolo da nossa tradição? Parece-me que isso, sim, é um exemplo de diversidade, de abertura, de compreensão. E acho que a Verª Margarete Moraes pode me ajudar: a obra de arte é para sentir, é exatamente para provocar sentimentos; não é para entender, é para sentir. E essa obra de arte é provocativa. Ela pode ser entendida como várias cuias, sim, pode ser entendida como seios, pode ser entendida de várias formas. Pode ser sentida assim. Essa provocação é que a arte quer, e eu acho que a gente não pode restringir e ocupar um espaço com um único sentido.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Eu gostaria de mostrar a foto novamente para as pessoas que estão nos assistindo. (Mostra a fotografia.) Esse monumento está ali como “Monumento às Cuias”. Evidentemente, Vereadora, eu respeito todas as opiniões. Imaginem se todos nós pensássemos igual. Se nós não tivéssemos aqui a possibilidade de discutir, nós não estaríamos fazendo a verdadeira democracia. Se nós não tivéssemos, nesta Casa, pessoas que apoiassem esse monumento, ele não estaria ali. Essa é a verdade, Verª Sofia. Esse monumento só está ali, porque existe quem o apóie.

Nós estamos do outro lado. Achamos que aqui, nesta região, próximo ao Parque da Harmonia, onde nós cultuamos nossas tradições... E até vou dizer mais: não somos muito dados a certas diversidades. Mas isso existe, não podemos negar. Eu sigo a linha do conservadorismo, de que, para representar a cuia, tem que ser um porongo. Eu sou mais resistente nesse sentido, mas respeito e não tenho nada a discordar da sua opinião, no sentido de fazer a defesa. Eu não concordo com o monumento. Eu acho que ele tem que ir para longe dali. Do jeito que está - como V. Exª mesmo disse, que representa tetas -, acho que aí seria até interessante que fosse para Brasília, ou para Esteio, principalmente ali na Expointer.

Então nós vamos permanecer fazendo essa defesa e respeitando aqueles que pensam diferente, porque é muito bonito a gente saber respeitar. Mas vamos seguir nessa defesa. Porque, se nós ficarmos calados, vão fazer qualquer outro monumento parecido com esse. Inclusive, no ano passado, fizemos crítica à Semana Farroupilha, quando estavam no acampamento - que é o local de se mostrar toda a nossa cultura, a nossa arte, o nosso costume - vendendo Avon, e nada contra o perfume Avon. E havia pingue-pongue, mesa de minisnooker e outros bichos mais. Nós combatemos esse tipo de procedimento, porque achamos que lá é o momento - é uma semana por ano - de culto às nossas tradições. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Bernardino.

Encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs que acompanham a nossa Sessão na tarde de hoje, eu gostaria que Porto Alegre tivesse mais ousadia. Ousadia nas artes. Ousadia no comportamento. Ousadia na busca de uma casa para morar. Ousadia para desenvolver econômica e socialmente a Cidade.

Desculpe-me, Ver. Bernardino, mas o Monumento às Cuias é exatamente emblemático do que é o Rio Grande do Sul, do que é a sua riqueza, a sua diversidade, as cuias. Este Estado é o seio que atrai e que na verdade alimenta as nossas esperanças de um mundo cada vez melhor. É isso que representa o monumento aqui ao lado. Eu acho que esse é um bom debate, e faço questão de fazê-lo com o Vereador.

Mas o dia-a-dia, a Porto Alegre como ela é têm que ser analisados, porque essa é a questão mais dura, mais nua, mais crua. Eis o que diz este jornal na sua capa de ontem (Mostra página do Jornal Diário Gaúcho.): “Agora os gatunos estão sem vigilância, porque as badaladas câmeras, as câmeras de vigilância, estão estragadas. Agora os assaltantes não assaltam apenas o zé-das-couves. Os assaltantes assaltam Delegado de Polícia, inclusive um Delegado que muito já fez pela Segurança de nossa Cidade”.

A ousadia está do outro lado. A ousadia está exatamente com essa bandidagem. Hoje nós lemos nos jornais que Porto Alegre é a segunda Capital do Brasil em roubo de automóveis. Pois isso foi discutido ontem na Comissão de que nós fazemos parte - eu sou o Presidente; o Ver. Besson é o Relator; o Ver. Ismael é o Vice-Presidente; Comissão da qual o Ver. Todeschini também faz parte. Ali nós vimos as questões. E é interessante que o jornal que isso publica não deu uma linha do que faz a Comissão aqui. Fala de um projeto na Assembléia Legislativa que nem foi discutido e que nem está sendo levado adiante, pelo que eu estou vendo, com o vigor com que está sendo levado adiante aqui o Projeto que nós protocolamos. Ele aqui tem Comissão Especial, mas o jornal omite, omite o que nós estamos fazendo! Porque os jornais omitem o que esta Casa faz. Por isso é que muitas vezes aparece, lá fora, exatamente a banalização deste Parlamento, quando se dão nomes esdrúxulos a algumas ruas, títulos de Cidadão para pessoas que têm ficha policial. É isso o que aparece lá fora. Mas o verdadeiro debate, o dia-a-dia, o que nós fazemos nas ruas, o que a gente faz nas comunidades não está aparecendo.

Eu gostaria de indicar às senhoras e aos senhores, Ver. Newton Braga Rosa, que é um homem da modernidade, a leitura do livro “Blog”, editado recentemente no Brasil. O livro mostra que foram os blogueiros, que foi a imprensa alternativa que colocou, na verdade, a imprensa tradicional na parede, porque ela omite, meu caro Ver. Newton Braga Rosa, essas questões importantes. Como é importante nós termos a coragem e a determinação de levantar temas polêmicos aqui!

E como nós não vamos falar dos outros problemas da Cidade? O “apagão” que nós estamos vendo - eu citei aqui, meu caro Vereador, dias atrás - da Av. Farrapos, que atinge a sua região, como eu disse aqui e vou repetir, “como o Diabo gosta”, porque aí podem ser feitos ilícitos, sobre o que falamos há pouco aqui, meu caro amigo Beto Rigotti.

Esse é um outro tema, é também o tema da insegurança, é o tema da balbúrdia, é o tema da zoeira. Não é só na sua região; é também aqui na Rua Marechal Floriano, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não se digna a fiscalizar aqueles moquiços, aqueles pardieiros, aqueles lugares que não merecem nome ter. Porque têm medo, porque é muito mais fácil implicar com uma faixa da Visanet, mesmo sendo legal, mas como foi outro o Secretário que fez... Eu já citei isso aqui também.

Este é um Governo de que nós temos que cobrar, porque é um Governo que não se entende: quando devia fiscalizar, não fiscaliza; quando deveria assinar termos de ajustamento de conduta, não assina. E, não fiscalizando, deixa na mão do Judiciário, do Ministério Público, para ser ao mesmo tempo Legislativo e Executivo.

Falta ousadia nesta Cidade, muita ousadia; falta Governo; tem incompetência de sobra, infelizmente. Nós temos que discutir temas, sim, desde a arte, a arte moderna, porque nós teremos aqui em Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, novamente a Bienal. Mas apareceram dois movimentos que colocam alternativas inclusive à Bienal. Que bom se a gente tivesse a mesma ousadia dos anos 70, quando não nos calamos para a ditadura militar e construímos jornais alternativos, como foi o caso do Coojornal! Nós estamos em momentos de atraso, de conservadorismo, de gente que se ajoelha diante de alguns símbolos que não merecem ser símbolos do povo gaúcho, que já fez as suas revoluções e que se opôs ao Governo Central. Como falta coragem ao Rio Grande do Sul, como falta atitude em Porto Alegre! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maria Luiza está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

A SRA. MARIA LUIZA: Boa-tarde a todos; ao cumprimentar o nosso Ver. Oliboni, que se encontra presidindo os trabalhos nesta tarde, cumprimento todos os Vereadores e Vereadoras, o público presente nas galerias e os nossos telespectadores. Não poderia, nesta tarde, deixar passar em branco uma data tão importante no Município de Porto Alegre: trata, sim, da comemoração dos cem anos do Bar Naval, localizado no Mercado Público.

Aproveito ainda para registrar aqui a ilustre presença do Sr. João Fernandes da Costa, proprietário do Bar Naval há 46 anos, acompanhado de Juliana, sua filha; dos jornalistas Emílio Chagas, escritor e produtor cultural, e Fabrício Scalco, jornalista e produtor cultural.

Não poderia deixar de fazer um breve histórico do Bar Naval em nossa Cidade. É longa a trajetória do Bar Naval, esse importante patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre. Ele começou no início do século passado, no dia 2 de maio de 1907. Tinha como primeiro proprietário Ângelo Crivelaro. O Naval ocupava as lojas 91 e 93 do Mercado Público. Foi um dos primeiros espaços públicos abertos aos escravos, inaugurando um dos mais importantes e significativos espaços de territorialidade negra em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Freqüentado por marinheiros, por estivadores e boêmios, o Naval fez história, ao longo do tempo, como um espaço democrático, de convívio e de cidadania.

O primeiro timoneiro do Naval era o italiano Ângelo Crivelaro. Naquela época, o bar tinha um caráter portuário, pois ia até bem próximo do Guaíba, e os seus clientes eram marinheiros e estivadores. Já naquela época, tinha o cardápio em forma de poesia, antecipando a ligação do Bar com a poesia, que viria décadas mais tarde com o garçon e poeta Paulo Naval, que hoje comanda o Bar.

Em 1912, ocorre o primeiro incêndio do Mercado Público, mas o Bar escapa ileso. Em 1941, aconteceria a famosa “Enchente de 41”. Foram 23 dias de chuva, de 1º a 23 de março, a água chegou até a Rua da Praia, inundando também a Praça da Alfândega, chegando a quase dois metros de altura. Depois do italiano Ângelo Crivelaro, sucederam-se dois novos proprietários, ambos alemães. Até que, em 1953, veio o português Antônio Lopez Branco, que acompanhou e comandou o Naval aproximadamente por seis anos, entregando o timão, porque já estava com quase 80 anos.

O Mercado Público, ao longo de sua existência, passou por várias tentativas de demolição, todas em vão, felizmente. A primeira em 1940, a segunda em 1945, e, em 1964, a mais séria de todas, já em grau bastante avançado, inclusive com concorrência pública; já em 1972, viria a última tentativa. No início de janeiro de 1957, Darci de Souza de Oliveira inicia os seus trabalhos como um “marujo” no Naval. Anos mais tarde, ele seria conhecido como nosso querido Paulo Naval. Poucos anos depois, em abril de 1961, dois novos timoneiros assumem a navegação: João Fernandes da Costa e seu irmão, Manoel da Costa, este último falecido em 1997. Um segundo incêndio ocorre em 1979 no Mercado Público destruindo 17 bancas. Nesse mesmo ano, o Mercado Público Central é tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural.

Em 1990, inicia a reforma e restauração do Mercado Público, conservando a fachada, mas modificando o seu interior. O Mercado ganha, então, uma cobertura metálica, moderna, contrastando com a arquitetura antiga. Devemos registrar que o Naval é um dos pouquíssimos lugares que conserva quase que totalmente as suas características, junto com o Bar Santos. Lá estão os azulejos do início do século passado, trazidos da Alemanha, mantendo aquele clima e aquela atmosfera de convívio, de confraternização que se preservam na memória cultural.

Em 1979, começa a trabalhar, no Bar Naval, o garçom Mauro Bernardo dos Santos, que continua lá até hoje, portanto com 28 anos de casa e com muitas histórias para contar. De lá para cá, o Naval conservou as suas características principais de ser um bar que recebe todo o tipo de público, que freqüenta diariamente o Bar, acolhendo todos com simpatia e com muita generosidade. E, por fim, em 2005, João Fernandes da Costa passa o Bar para a gerência de Paulo Naval, nosso garçom-poeta, que viu algumas gerações passarem pelo Naval nesses seus 50 anos de casa.

Esse é o Bar Naval, freqüentado por políticos, artistas, intelectuais, empresários, profissionais liberais, clientes famosos e anônimos, pessoas que fazem desse bar um pedaço da história de Porto Alegre. E não poderíamos deixar de homenagear nesta data tão significativa esse bar, que é, talvez, o mais antigo de nossa Cidade, que está na vida de todos os porto-alegrenses, o nosso amado Mercado Público.

Gostaríamos de homenagear aqui os seus ilustres freqüentadores: Lupicínio Rodrigues, que lá ia diariamente; o Mestre Borel, um dos mais antigos pais-de-santo do Rio Grande do Sul; os Vereadores de saudosa memória: Glênio Peres, Marcos Klasmann; os ilustres ex-Governadores Peracchi Barcelos, Olívio Dutra, Alceu Collares, Germano Rigotto; Tarso Genro, ex-Prefeito e atual Ministro da Justiça; o Presidente Lula que lá esteve por mais de uma vez, e tantos outros, mas, principalmente, os anônimos freqüentadores, milhares deles que, ao longo de cem anos, fizeram do Naval uma referência histórica, cultural e sentimental da nossa Cidade.

Também quero parabenizar e cumprimentar o produtor cultural Emílio Chagas, que há anos vem pesquisando a história do Bar Naval. Ele, junto com o jornalista Fabrício Scalco, prepara para este ano um livro histórico, com pesquisas, reportagens, entrevistas e fotografias sobre os cem anos do Bar Naval, do qual este mandato, desde já, é parceiro para realizar esse importante resgate da memória e parte da história da cidade de Porto Alegre.

Sr. João, para finalizar, quero o parabenizar, sabemos o quanto nesse local de trabalho, que é o Bar Naval, temos de dedicação, comprometimento, seriedade, amizade e muito, muito trabalho. Convidamos todos para a grande festa de amanhã, durante todo o dia, e às 18 horas haverá o fechamento da rua, contaremos com a presença da Banda Municipal. Agradeço e solicito a todos uma grande salva de palmas. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Casa também se soma a esta homenagem da Verª Maria Luiza.

Anunciamos a Visita Orientada de vinte adolescentes de 14 a 17 anos do Programa Novos Horizontes, FIERGS, Sesi e Senai. Estão acompanhados os Professores Maria Margareth Abreu, Ivanise Mâncio, Ismael Oliveira. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desenvolve com escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Brasinha.

O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero, primeiro, agradecer ao Ver. Brasinha pelo tempo que me cedeu e...

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador) Dr. Goulart, queria dizer que, realmente, estamos de parabéns - Porto Alegre, o Rio Grande do Sul. Realmente é muito bom o nosso desempenho no esporte com o nosso Grêmio. Em 1983, o Grêmio foi Campeão da América; em 1995, Campeão da América, e agora, em 2007, ele é novamente Campeão da América, e seremos tri. De doze em doze anos, o Grêmio busca uma conquista na América. E vejam: nos anos 80, quando o Papa esteve aqui, o Grêmio papou tudo que tinha direito nos campeonatos e foi campeão. Agora o Papa retorna, e o Grêmio vai para o tri da Libertadores. Obrigado. (Palmas.)

O SR. DR. GOULART: Obrigado pelo aparte. Parabéns, Ver. Brasinha.

Então, senhores, acho que está chegando o momento em que se fazem necessárias, no Governo Fogaça, grandes modificações na Saúde. Uma grande modificação na Saúde! Eu imagino que o Prefeito Fogaça não deva ter outros compromissos com as pessoas que não seja o compromisso com o atendimento na Saúde. E eu estou acompanhando o barril de pólvora que é o PAM-3. Vocês, enquanto domem, não sabem o que está acontecendo no PAM-3. Eles não conseguem modificar a Coordenadoria Geral do posto, que já deveria ter sido trocada há muito tempo, para, pelo menos, tentarem resolver o problema. Se o Prefeito Fogaça não fizer grandes transformações no seu Governo, principalmente na Saúde, vai ser difícil continuar sendo a base do Governo.

Eu não tenho licença do meu Partido, por isso estou falando em Comunicações, estou falando por mim, Humberto Goulart, “Vereador da Saúde”. Nós precisamos de grandes modificações. A Saúde precisa entrar no seu ritmo, e ela não entrou. E por que eu posso falar agora? Porque vislumbrei isso nas duas primeiras semanas, no primeiro mês, e vim a esta tribuna e disse isso, e todo o mundo reclamou: “Dr. Goulart, o senhor está reclamando muito cedo, o senhor vai ver as maravilhas que virão”. E eu sabia, pelos primeiros movimentos, o que ia acontecer, porque experiência não é uma coisa que se quer, é uma coisa que se tem. Estive sempre ao lado da Saúde Pública e não posso deixar de dizer que vislumbro o que vai acontecer. Acho que nós precisamos de grandes modificações, acho grande a responsabilidade do meu Partido, o PTB - Partido Trabalhista Brasileiro -, porque lá tem o Vice-Prefeito. E quem é ele? É o Eliseu Santos, que é um homem que pensa como eu, um homem que enxerga como eu, que é médico como eu, que fez a Universidade Federal do Rio Grande do Sul como eu. Nós precisamos de um choque de gestão na Saúde. Nós precisamos evoluir na Saúde e estamos aqui para colaborar com a nossa palavra, com a nossa experiência para o grupo que gesta, que faz a gestão da Saúde. Nós estamos muito apartados da Saúde, nós estamos muito apartados do Governo, nós estamos muito afastados das lideranças, precisamos estar juntos.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A CPMF é para a Saúde, nobre colega.

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. A CPMF tem que ser buscada como um desvario, como uma loucura. A CPMF tem que ser buscada, porque ela sai daqui para Brasília e não volta para nós; sai daqui, vai para Brasília e lá fica para outros desvios, não é usada na Saúde. Nós precisamos deixar um pouco do dinheiro aqui na Saúde. Nem um pouco da CPMF foi usado na Saúde até hoje. Então o Governo Estadual tem que ficar com um pouco, o Município tem que ficar com um pouco, e o outro pouco vai para Brasília. Eu não estou em desacordo com isso, mas temos que fazer uma luta incessante.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Goulart, apenas para reforçar o seu ponto de vista, mas destacando que essa CPMF foi desviada desde quando foi criada. Não é só do atual Governo Federal; ela foi criada única e exclusivamente para a Saúde, mas jamais serviu realmente para a Saúde; e não é o Governo atual do Lula, o outro também, o anterior, de Fernando Henrique. Então está na hora, realmente, de colocar os “pingos nos is” e exigir que o dinheiro que sai daqui da CPMF que realmente volte para cá. Eu não sei, será que um dia vamos ter que ser divididos? O que é do Rio Grande do Sul é do Rio Grande do Sul? O que é de Santa Catarina é de Santa Catarina? Porque tudo vai para Brasília e não volta para os Estados.

O SR. DR. GOULART: Para encerrar; o orçamento da Saúde é de 39 bilhões de reais para este ano de 2007. Sabe quanto é que recolhe de CPMF? Trinta e dois bilhões! É quase um outro orçamento da Saúde, e nós não conseguimos vagas, não conseguimos cirurgias, não conseguimos remédios, não conseguimos exames. O que é isso? Srs. Vereadores, precisamos, de mãos dadas, enfrentar esse problema e dar mais saúde para Porto Alegre. Vamos ajudar o Prefeito, vamos ajudar o Secretário, vamos dizer: “Alô, estamos aqui para trazer saúde para o Município de Porto Alegre”. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, público que acompanha a nossa Casa no dia de hoje e os que acompanham o Canal 16, eu fico impressionado aqui com o discurso da situação. Até acredito que o Ver. Goulart não seja da situação; ele deve ser da oposição! Que bom, Goulart, que tu estás vindo para a oposição. A Governança Fogaça, o Governo Fogaça... O que ele disse na campanha? O que ele falou na campanha? Ele ganhou por causa da Saúde, porque estava um caos a Saúde. Aqui, a oposição, na época, queria abrir uma CPI, achava que a Saúde era um caos. Agora o mesmo Vereador da base do Governo está pedindo a demissão do Secretário. Está pedindo a demissão do Secretário! Isso mostra exatamente o que ele sempre disse: a falta de gestão! É um Governo que não dialoga com o Orçamento Participativo, por exemplo. Nós estamos discutindo agora o Orçamento Participativo. Vocês sabem quantas pessoas foram ao Orçamento Participativo na temática Saúde? Nem 1/3 da temática do esporte! Onde está o movimento do Secretário, o movimento em si da Saúde, para poder colocar a Saúde em primeiro lugar? Isso mostra claramente que este Governo perdeu. Este Governo está perdido...

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Aldacir Oliboni, membro da Comissão de Saúde, o Ver. Dr. Goulart é um médico e um Vereador responsável; tanto faz ele ser da situação ou da oposição, ele luta pelo bem comum, pelo bem da sociedade. E é isso que todos os Vereadores tentam fazer aqui.

Eu queria só lhe dizer que a situação do PAM-3 não aconteceu de um ano para outro; ele está há mais de 16 anos sem nenhuma manutenção. O que está ocorrendo é herança, mas isso também não importa; nós temos que solucionar o assunto. Por isso o Ver. Dr. Goulart tem toda a razão.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito bem, Ver. João Carlos Nedel. Que bom que nós ficamos debatendo aqui. Mas, no ano passado, vieram dois milhões de reais para o Posto Vila Cruzeiro; os dois milhões foram desviados para o HPS, Ver. Nedel. Isso mostra a falta de projetos. Se houvesse um projeto estratégico para o Posto Vila Cruzeiro, já haveriam deslocado os dois milhões para lá.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Oliboni. Eu não posso deixar de vir aqui discutir este assunto e contestar as palavras do Ver. Nedel, que, aliás, é do Partido do Secretário Pedro Gus. Com o desastre e a falta de gerenciamento, pode vir o dinheiro que vier para Porto Alegre, que vai continuar o mesmo desastre, ou piorar. O que nós temos é a mais incapaz e a mais desgovernada situação na Saúde, por causa da direção política e dos responsáveis que estão lá, que são do PP, do Ver. Nedel e do Governo Fogaça.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Tanto é verdade, Ver. Todeschini, que, como Vossa Excelência se referiu, no Governo do Estado acontece a mesma coisa, são os mesmos Partidos. Sabe quanto deixaram de repassar somente no ano passado? Trinta milhões para Porto Alegre; e olha que Porto Alegre tem um serviço de referência no Estado, inclusive no País.

Ontem nós ouvimos aqui a Secretária de Turismo falar do “turismo saúde”, exatamente pela tecnologia que se tem em Porto Alegre. Agora é impressionante o Governo, a base do Governo, vir aqui e dizer que a Saúde precisa de socorro, que a Saúde precisa de não-sei-o-quê! Mas os Governos que estão aí, Estadual e Municipal, não visitam os postos de Saúde! Aqui no Murialdo, São José, os próprios funcionários fizeram um movimento, que nós acompanhamos; demoraram três meses para nos darem audiência e para poderem liberar o espaço de uma praça para construir um posto de saúde! Quanto tempo vão levar, agora, para construir o posto? Nós vamos estar lá toda a semana e vamos denunciar isso.

Então eu fico impressionado, muito impressionado. Fizemos uma visita ao HPS há poucos dias, e faz três anos que o Governo Lula liberou nove milhões de reais para fazer a reforma de todo um andar do HPS. Até hoje não começaram as reformas! Existe um anexo praticamente vazio, somente com restaurante; as condições de trabalho são péssimas - foi dito aqui e passado na RBS. Até ratos há lá. O Governo tem que levantar a cabeça e visitar esses lugares, meu Deus!

Ver. Goulart, V. Exª é testemunha disso, foi um grande articulador na área da Saúde. Este Governo perdeu a estribeira. O Secretário da Saúde deu o que tinha que dar. Se a própria base do Governo está pedindo a demissão dele, por que não o demitem? É preciso que haja mudança em Porto Alegre e que esse novo Secretário cobre do Estado, que não repassou os 30 milhões. Cobre do Governo Lula! Pode cobrar, mas que invista na Saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Ver. João Carlos Nedel, respondendo pela Presidência neste momento; nobres colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste. Moradores reivindicando a casa própria: parabéns pela luta, contem com o Democratas.

Venho aqui para falar de uma coisa de âmbito da nossa Câmara de Vereadores. Apresentei, no início desta Gestão, há dois anos, um Projeto para homenagearmos os legítimos filhos desta terra que doaram suas vidas para resgatar a democracia e a paz do mundo. Esse Projeto voltou, por suposta inconstitucionalidade, da Comissão de Justiça desta Casa. Reapresentei o Projeto novamente e tive o prazer de ver a Relatoria desse Projeto se manifestar pela inexistência de óbice. Mas os demais companheiros da Comissão de Justiça derrubaram o Parecer.

Agora, vejam os senhores o que nós estamos propondo: que 21 soldados gaúchos que foram além do oceano Atlântico, lá para Itália, defender a democracia e a paz no mundo sejam homenageados pela cidade de Porto Alegre com o plantio de 21 arvorezinhas no Parque da Redenção - sem custo para o Município.

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O Beto Moesch deixa, sim, senhor; é só aprovarmos o Projeto. Mas o que me causa espanto nesta Casa é que se fazem tantas homenagens nesta Cidade, tantos monumentos nesta Cidade, monumentos de concreto e de mármore, com despesa para o Município, e aí não há óbice.

Tenho aqui, meus senhores - peguei hoje; assinei terça-feira -, a instituição do monumento em homenagem aos 25 anos de aniversário do Rotary Club de Porto Alegre, Anchieta; é uma proposição do Ver. Nereu D’Avila, Presidente da CCJ. Nada contra, Verª Margarete Moraes, o monumento para o nosso tradicionalista Gildo de Freitas; nada contra. Mas eu quero saber o que é que tem de contra em plantarmos 21 arvorezinhas, sem custo, para homenagear esses brasileiros que em 1942, na presidência Vargas, cumprindo o dever de brasileiro, obrigados a se alistarem, a se treinarem, foram para a guerra e lá entregaram, em holocausto, as suas vidas. De lá retornaram dois mil e tantos feridos, e no Brasil todo houve mais de quatrocentos mortos.

Esses dias eu discursei: não sei o que é mais importante hoje, se é cuidarmos da vida humana ou cuidarmos da vida de uma árvore. E nós queremos que essas 21 árvores simbolizem a luta desses heróis, alguns ainda vivos, que conseguiram retornar. No dia 08 de maio, anteontem, completaram-se 62 anos da assinatura do armistício da paz; são hoje nonagenários - de 90 anos - que ainda convivem conosco, ainda temos a oportunidade de conviver com eles e podemos homenagear alguns deles ainda em vida.

Isso me deixa perplexo, meus senhores, deixa-me perplexo. Mas eu haverei de descobrir o porquê dessa vontade férrea e inusitada de não nos deixar plantar 21 árvores em Porto Alegre para homenagear os filhos do Brasil que realmente doaram suas vidas por uma alma; uma coisa tão grande! Talvez, por ser tão grande, as pessoas não possam perceber. Involuntariamente, cumprindo com seu dever de brasileiro, foram lá conquistar a democracia do mundo, foram lá restabelecer a paz. E eu não acredito que esta Casa, eu não acredito que Porto Alegre, por motivo ideológico ou o que quer que seja, não tenha a dignidade de reverenciar esses heróis brasileiros. Tenho dito, Sr. Presidente!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convidamos as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores para visitarem o belo artesanato da Feira do Dia das Mães, que está acontecendo nesta Casa.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, pessoas que nos assistem nas galerias e pela TV Câmara, aproveito esta Comunicação de Líder para manifestar algumas ações necessárias para Porto Alegre, e uma delas é em relação à dengue. Nós estamos no centro da questão da dengue, e o Município está tomando algumas medidas no sentido de evitar que essa epidemia venha para a Cidade. Na realidade, temos um caso suspeito em Porto Alegre, fora os casos que nós já sabemos das regiões Norte e Noroeste do Estado. Mas a doença é bem presente.

A nossa Prefeitura Municipal está contratando, emergencialmente, trezentos agentes de campo, trinta supervisores e três biólogos para atuarem de imediato na questão da dengue em Porto Alegre. Uma das questões que muito me preocupa é a água parada e, muito especialmente, as Ilhas do Guaíba.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador. A preocupação que também tem que ser expressa, e eu creio que V. Exª concorda conosco, é a questão da mortandade de peixes. Isso certamente causou um prejuízo em relação à predação de larvas, porque, como a larva do aedes aegypt se reproduz em água limpa, nos aguapés e nas regiões onde há muitos peixes, certamente a população de mosquitos se proliferou com grande intensidade. Estou vendo com surpresa essa contratação de trezentas pessoas, mas, se a Prefeitura continuar com o relaxamento com que está tratando a coleta, o recolhimento do lixo e a limpeza da vegetação, certamente vamos ter outros casos, porque estávamos até o momento imunes, mas a situação parece que tende ao risco e ao agravamento muito grande. Muito obrigado.

O SR. DR. RAUL: Quanto à questão do lixo, acredito que tenha melhorado nos últimos tempos, essa é a minha visão.

Em relação à questão dos peixes, concordo com o Vereador que essa mortandade pode ser um fator também a contribuir na proliferação das larvas. Uma das questões para contribuir nessa proliferação é o abastecimento por carros-pipas feito em reservatórios nas Ilhas do Guaíba, em uma parte delas pelo menos. Há hoje - e espero que ao final deste ano e início do ano que vem já esteja em fase de execução - um projeto da parte do DMAE para a ampliação de redes, o que vai fazer com que todas as nossas ilhas no bairro Arquipélago estejam realmente abastecidas pela água do DMAE. Esse projeto já está em Brasília, no órgão que tem a ver com as rodovias, que tem que dar sua aprovação, e também na FEPAM, para que, assim que seja aprovado, se inicie a licitação desse processo bem como a ampliação, que muito se faz necessária, da Estação de Tratamento de Água lá da Ilha da Pintada, que passará de 40 litros por segundo para 100 litros por segundo, outro projeto de grande relevância.

Realizamos na COSMAM uma reunião sobre a situação da ampliação do Aeroporto, e houve reclamação por parte dos moradores dos bairros à volta - do Lindóia, do São Geraldo, Sarandi, enfim. Estiveram nessa reunião a ANAC, a Infraero, a Superintendência Aeroportuária do Estado, e se definiu que vai ser feita uma Audiência Pública em relação a esse assunto.

Quanto à questão do PAM-3, que é uma questão muito grave na Cidade, também estão sendo tomadas medidas, e acho que vamos ter um esclarecimento maior nessa questão amanhã, quando teremos uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente junto com a Comissão dos Direitos Humanos no sentido de contribuirmos para a solução dessa questão, principalmente da área da psiquiatria do PAM-3.

Quero parabenizar também o que está sendo feito no DMAE, no sentido das Ilhas do Guaíba, espero que isso realmente traga, em seguida, uma diferença na qualidade de vida daquelas pessoas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Marcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

O SR. MARCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sr^as Vereadores e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara e nas galerias, autoridades, gostaria, neste período de Comunicações, em que o Ver. Ervino Besson cede seu tempo a este Vereador, de trazer ao debate um Projeto de Lei que, em realidade, foi alterado pela Lei Complementar nº 556 no ano passado. O Projeto atualmente tramita na Casa por proposição do Ver. Luiz Braz e diz respeito à isenção do IPTU e da Taxa de Lixo em Porto Alegre.

Eu gostaria de chamar a atenção das Sr^as Vereadoras e dos Srs. Vereadores para esse Projeto, para essa legislação, que é antiga na Cidade, que traz benefícios à população porto-alegrense, a um número expressivo de pessoas. E tenho certeza de que infelizmente poucas pessoas têm conhecimento dessa legislação. Justamente no sentido de trazer a público essa matéria e poder estender esse benefício para o maior número possível de pessoas da nossa comunidade é que estamos realizando um trabalho em conjunto com o Sindicato dos Aposentados do Rio Grande do Sul. Isso para que as pessoas tomem ciência desse benefício que a legislação municipal prevê e que é um direito adquirido de algumas pessoas que se enquadram numa faixa e que possuem algumas características.

Então, eu gostaria que prestássemos atenção ao que prevê o art. 70, inciso XVII da Lei 07/73: são cinco pré-requisitos, e, sendo eles cumpridos - vejo aqui o Sr. Ivo, uma liderança comunitária da nossa Cidade -, as pessoas passam a ter o direito da isenção não só do IPTU, mas também da Taxa de Lixo. O primeiro pré-requisito que tem que ser cumprido para que a pessoa pare de pagar o IPTU e pare de pagar a Taxa de Lixo é o fato de ela ser, primeiro, inativa, aposentada ou pensionista de um órgão oficial - teria de ser o INSS, o IPE, não pode ser uma aposentadoria privada, tem de ser oficial. Ela deve ser proprietária somente de um imóvel no Município, segundo pré-requisito; deve ser moradora desse imóvel, terceiro pré-requisito, Ver. Mario Fraga. O quarto pré-requisito, não necessariamente nessa ordem, é o fato de que essa pessoa perceba somente três salários mínimos nacionais, ou seja, o valor de 1.140 reais, e, por fim, que o imóvel de sua propriedade tenha o valor venal de até 60 Unidades Financeiras do Município, em números redondos, um total de 128 mil reais, porque, Ver. Todeschini, a Unidade Financeira do Município é 2,017. As pessoas que cumprirem esses pré-requisitos têm o direito de deixar de pagar o IPTU, têm o direito de deixar de pagar a Taxa de Lixo, o que é um benefício importante, porque, se estamos falando de imóvel na faixa de 120 mil reais, nós totalizamos aí, entre IPTU e Taxa de Lixo, um valor na faixa de 800 reais. E uma pessoa que tenha 65 anos e que vai viver até os 85 anos terá durante 20 anos esse benefício, e muitas pessoas desconhecem essa previsão legal, que traz esse importante benefício.

O Sr. Beto Rigotti: V. Exª Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de dizer, Vereador, que hoje pela manhã, num encontro voltado ao público da terceira idade, foi feito esse comunicado. Com 250 participantes do encontro do Projeto Qualivida, que ocorre às quintas-feiras pela manhã, no mínimo oito pessoas, teoricamente, já estão se enquadrando nesse Projeto. É importante o Projeto, e também é importante a comunicação a todos os aposentados e ao nosso pessoal da idade maior.

O SR. MARCIO BINS ELY: Eu agradeço a intervenção, Vereador. Tenho certeza, sim, de que é fundamental. Talvez, dessas 250 pessoas, mais de 50% não sabiam da existência dessa legislação. Então, nós queremos nos utilizar também desta ferramenta que é a tribuna, através do período de Comunicações, para divulgar isso aos colegas Vereadores da Casa e ao público que nos assiste, porque temos certeza de que esse é um importante benefício, e as pessoas têm que ter conhecimento para poder usufruir do direito que a lei lhes garante. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Beto Rigotti está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO RIGOTTI: Ver. João Carlos Nedel, que preside a Sessão neste momento, e todos os demais Vereadores: eu, Beto Rigotti, um aprendiz, estou na Casa onde todos, como a Verª Clênia Maranhão, têm uma larga experiência, e também estou realizando um sonho. Ouvi, de ontem para hoje, discursos e colocações sobre todos os assuntos.

Ao Ver. Carlos Todeschini me coloco à disposição como gerontólogo: quando V. Exª quiser saber da terceira idade, nós, com certeza, teremos muito a conversar. Como gerontólogo, coloco-me à sua disposição.

Mas o que eu quero trazer a esta Casa é o diferencial; quero fazer um rápido relato, aproveitando este espaço, sobre o esforço que a comunidade do bairro Floresta e do bairro São Geraldo tem feito para atender aos anseios de Porto Alegre. Essas comunidades estão convivendo, há questão de seis meses, com o Conduto Forçado Álvaro Chaves, uma obra há tempos solicitada pelo bairro São Geraldo e pelo bairro Floresta, uma obra que trará benefícios, no mínimo, a 11 ou 12 bairros da Cidade. Sabemos das necessidades.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela concessão do aparte. O senhor tem razão, porque o Conduto Álvaro Chaves é uma obra esperada desde 1941, uma obra que foi viabilizada graças ao Programa da 3ª Perimetral de Porto Alegre. No entanto foram feitas modificações no projeto sem a necessária concordância, sem a avaliação técnica abalizada; foram feitas mudanças que são duvidosas, inclusive quanto à funcionalidade futura da obra, gerando atrasos e aumento de custo de, no mínimo, 2 milhões de reais. Isso é muito ruim porque a Cidade perde em todos os sentidos. E não foi respondido até hoje aqui nesta Casa por que isso foi feito.

O SR. BETO RIGOTTI: Bom, Vereador, agradeço a sua colaboração.

Quero colocar, em nome da comunidade e para a comunidade - tanto a comunidade civil organizada como a comunidade empresarial -, essa necessidade. Independente de qualquer outro aparato, Vereador, o Conduto Forçado era inquestionável. E eu quero parabenizar a comunidade do Bairro pela forma organizada como ela tem conduzido isso. Para que os senhores saibam, hoje o bairro Floresta tem, no mínimo - e o Vereador sabe disso -, 3.614 pontos de comércio ou serviços, os quais foram consultados; dos 19.800 moradores, 72% foram consultados, Vereador. Então, cabe a esta Casa qualquer tipo de alteração.

E aqui eu presto uma homenagem à comunidade. Nós temos convivido, no Bairro, com o problema trazido pelo Ver. Adeli, qual seja, o apagão da Av. Cristóvão Colombo e da Rua Benjamim Constant, que está ocorrendo um pouco em razão da obra, um pouco em razão do roubo, que está generalizado. Toda a comunidade tem participado em cima desse trabalho da iluminação. Temos, também, a área da segurança. E reforço: eu estou usando este momento, na tribuna, para dar parabéns à comunidade do Bairro, por tudo que eles têm feito. É uma pena que a Verª Sofia Cavedon não esteja presente, mas os Vereadores do PT levarão até ela a lembrança do lixão da Rua Paraíba, que o meu querido amigo Ver. Adeli Sell tanto conheceu. Há dois anos, nós estávamos tentando eliminá-lo, mas não conseguíamos; queremos comunicar que a comunidade do Bairro conseguiu que se iniciassem as obras do posto de reciclagem lá na Rua Ramiro Barcellos, a partir de investimentos com empresários. Portanto a comunidade da Rua Paraíba estará, possivelmente, dentro de três meses, inaugurando o posto de reciclagem. Eu já comentei isso com a Verª Sofia Cavedon, e ela está convidada a comparecer.

E quero também aproveitar este período para comunicar a todos os Vereadores que o bairro Floresta está buscando ser o centro cultural de Porto Alegre, com todas as suas atividades. Portanto, deixo às comunidades dos bairros Floresta e São Geraldo os nossos parabéns pelas atitudes. O importante é não transferirmos só para o Governo A ou B; a participação da comunidade é fundamental. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1590/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 048/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que acrescenta art. 62-A na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências, concedendo gratificação por risco de vida aos integrantes das Classes que compõem o Grupo Fiscalização e Vigilância – FV – autorizados a portar arma de fogo em serviço.

PROC. Nº 1672/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Praça Orixá Yemanjá e Praça Orixá Oxalá os logradouros públicos parcialmente cadastrados, conhecidos respectivamente como Praça 6030 e Praça 6031; Rua Orixá Ossainhã e Rua Orixá Odé e Otim os logradouros públicos cadastrados, conhecidos respectivamente como Rua 6028 – Loteamento Residencial Moradas da Figueira – e Rua 6029 – Loteamento Residencial Moradas da Figueira -, todos localizados no bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 1830/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que institui monumento em homenagem ao 25º aniversário do Rotary Club Porto Alegre - Anchieta.

PROC. Nº 2023/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Leonel Brizola – Ética Política ao Deputado Federal Enio Egon Bergmann Bacci.

PROC. Nº 1417/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/07, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o troféu Honra ao Mérito ao delegado Pedro Carlos Rodrigues, Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul.

PROC. Nº 1825/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/07, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Carlos Rivaci Sperotto

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1676/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Orixá Bará, Rua Orixá Obá, Rua Orixá Ogum e Rua Orixá Inhançã os logradouros públicos cadastrados, conhecidos respectivamente como Estrada Dois – Vila São Francisco -, Rua Dois -  Vila São Claro-, Rua 6024 e Rua 6027 – Loteamento Residencial Moradas da Figueira -, localizados no bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 1680/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera o inc. II do § 2º do art. 188 da Resolução nº 1.178, 16 de julho de 1992, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, e alterações posteriores, incluindo, independentemente de requerimento, a convocação de Sessão Solene na terça-feira da Semana de Porto Alegre.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 5018/06 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e outros, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, estabelece suas competências e composição, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, estabelece a origem dos seus recursos e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/06.

PROC. Nº 1249/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973, e alterações posteriores, que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências, exigindo do requerente a inscrição e o recolhimento da contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS -, e suprime o § 1º do art. 6º, extinguindo o direito de preferência do profissional sindicalizado

PROC. Nº 1446/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/07, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui § 14 ao art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, concedendo, para a hipótese prevista no inc. XVII desse artigo, abatimento na base de cálculo para a aplicação da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quando o valor venal do imóvel superar o limite de 60.000 UFMs (sessenta mil Unidades Financeiras Municipais).

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Não se encontra neste momento. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham, moradores do Cristal, preocupados já com a questão da moradia: esta parte da nossa Sessão - a discussão preliminar - é um momento importante, em que a gente pode fazer uma discussão principalmente sobre o mérito dos Projetos e, aos poucos, ir amadurecendo as idéias.

Em 1ª Sessão e no primeiro lugar da nossa lista há um Projeto de autoria da Verª Maria Luiza, que, aliás, se tem mostrado bastante operante, apresentando bastantes Projetos à nossa Casa. O referido Projeto pretende estabelecer o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada, com uma gratificação por risco de vida aos integrantes das classes que compõem o Grupo de Fiscalização e Vigilância, autorizados a portar arma de fogo em serviço. É um tema, de certa maneira, novo na nossa Cidade, já que é recente essa possibilidade de os nossos Guardas Municipais portarem armas de fogo. É uma discussão, do meu ponto de vista, polêmica, porque o uso da arma de fogo traz, por um lado, segurança à pessoa que porta esse equipamento, desde que essa pessoa seja bem-treinada e bom-orientada; mas, por outro lado, também traz riscos para essa mesma pessoa.

Quando eu era Diretor do DMAE, que também tem uma vigilância, já havia essa discussão no âmbito do Executivo Municipal. Eu, particularmente, sem ser um especialista na área, me coloquei contra a possibilidade de os nossos vigilantes fazerem uso de arma de fogo, porque eles iriam trabalhar em alguns locais muito ermos, muito abandonados e ficariam à mercê de um assalto, exatamente por terem um equipamento de grande interesse dos marginais, que é o revólver. Agora, na continuidade da vida, os Guardas Municipais, ou uma parte deles, pelo menos, usam arma de fogo. E surge essa outra preocupação, a partir da realidade de que a pessoa, se em alguns momentos de sua atividade tem mais segurança - e acho que é essa a preocupação da Verª Maria Luiza -, ela passa a ser alvo, sim, de marginais que pretendam roubar a sua arma. E aí se propõe essa gratificação, que é uma gratificação nova, parece-me, no âmbito do Município. Claro que o setor competente da Casa e a Comissão de Constituição e Justiça irão analisar, mas acho que há, de saída, um certo impedimento, na medida em que gratificações significam custo para o Executivo, e parece-me que essa iniciativa seria vedada pela nossa Lei Orgânica, seria tarefa do Chefe do Executivo, e não dos Vereadores.

Quero comentar também, rapidamente, o Projeto o Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Leonel Brizola - Ética Política ao Deputado Federal Enio Egon Bergmann Bacci, que foi, recentemente, Secretário de Segurança do nosso Estado na Administração Yeda Crusius; ele, com poucos meses de trabalho, foi demitido do cargo. Eu tenho dito que, no caso da demissão do ex-Secretário Bacci, falta uma peça no quebra-cabeça. Na minha humilde opinião, falta uma peça no quebra-cabeça, porque, mesmo sendo opositor à Governadora Yeda Crusius na política, não chego a acreditar que a Governadora tenha retirado o Secretário da sua função simplesmente porque estava, digamos assim, com inveja da exposição que o Secretário vinha tendo na mídia. Se a Governadora chegar a esse ponto, é uma pessoa de uma capacidade política - inclusive de caráter - muito pequena. Eu, mesmo sendo oposição, repito, não acredito nisso. Por outro lado, haveria acusações contra o ex-Secretário, mas nada foi explicitado, portanto acho que a opinião pública do Rio Grande do Sul ainda não tem todas as informações necessárias para que tenham esclarecido esse acontecimento. Então, para dar esse Prêmio ao ex-Secretário Bacci, eu gostaria de ter mais informações sobre esse evento, para que possamos dar o voto favorável. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação as Atas das seguintes Sessões: 25ª S.O., 26ª S.O. e 27ª S.O. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS, com a presença de 27 Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Minha cara Presidente, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, a minha intervenção será em cima do PLL nº 027/07, de autoria da Verª Maria Luiza. Vejam só a importância desse Projeto: estabelece normas para exploração de serviços de táxi em Porto Alegre e dá outras providências. Segue o texto com referências à exigência da inscrição no INSS, etc.

O transporte em Porto Alegre vai passar por uma revolução importantíssima. Nós tivemos oportunidade de, nesta semana, participar do lançamento do bilhete metropolitano. Não estamos falando da cidade de Porto Alegre, estamos falando das cidades vizinhas a Porto Alegre, cidades que influenciam, sobremaneira, os serviços de transporte coletivo também aqui. Eu estava observando os diversos tipos de bilhetes eletrônicos que foram implementados e que estarão funcionando a partir do dia 15 de maio nas cidades de Gravataí e Alvorada. Quais são os tipos de cartões que existem? O primeiro é um cartão que não é magnético, é um cartão com uma tecnologia mais avançada, mais segura, para substituir o vale-transporte. Ou seja, a pessoa tem um cartão pessoal, intransferível, não tem dinheiro, e isso diminui o risco de assalto ao passageiro e também ao coletivo, pela simples razão de que a informação agora é eletrônica, não é um vale-transporte que pode ser furtado, roubado e levado ao mercado paralelo. O segundo é o bilhete da Melhor Idade. O terceiro é o bilhete dos isentos.

Uma votação importantíssima que houve nesta Casa foi a relacionada à isenção para os brigadianos - todos nós lembramos -, e, naquela ocasião, eu dizia, e a Verª Maria Celeste lembra bem, que uma nova tecnologia de controle estava para chegar e iria resolver o problema agudo com o qual os Vereadores se defrontavam naquele momento.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton, eu quero saudar V. Exª e agradecer o aparte. Nós estivemos lá, no dia do lançamento da bilhetagem eletrônica, e eu acho que vai ser uma mudança extremamente positiva, além de dar maior segurança para os usuários, para os próprios trabalhadores. E mais, meu querido Vereador: garante o emprego dos cobradores. Eu acho que é um grande ganho nessa área; sem dúvida nenhuma é uma grande vitória para a população de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre. Sou grato a Vossa Excelência.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Bem lembrado, o cobrador permanece! E as pessoas talvez se perguntem: “Como? Por quê?” Por dois motivos: muitos vão continuar pagando a passagem com dinheiro, e também porque vai ser necessária a presença do cobrador para fazer o controle dos beneficiados com as isenções do bilhete eletrônico. A grande novidade é que todos que têm a gratuidade passarão pela roleta, e, pela primeira vez, nós teremos uma estatística confiável, que vai nos permitir reduzir o preço do transporte coletivo. A partir de agora, a gratuidade não será uma estimativa, mas um dado precisamente determinado. Aqui em Porto Alegre essa nova sistemática será feita por meio de um consórcio de quatro empresas, e a previsão de implantação é para o início do ano que vem. Vamos olhar o que está acontecendo em Alvorada e Gravataí para termos um projeto bem mais interessante e confiável na cidade de Porto Alegre.

Continuando, quando eu vejo o Projeto da nossa colega Verª Maria Luiza, e estou aqui tentando fazer o link dos problemas da Cidade com as soluções que a tecnologia pode prover, ocorre-me, Verª Maria Celeste, que talvez esteja na hora de nós instituirmos um sistema de pagamento das corridas de táxi que não envolva dinheiro físico. O motorista de táxi não é assaltado pelo carro, nenhum assaltante quer um táxi para ser usado num assalto; o motorista é assaltado porque sabem que aquela pessoa, em algum lugar do carro, tem dinheiro escondido. Está na hora de pensarmos no assunto, pode ser por telefonia celular, Ver. Bernardino Vendruscolo, pode ser uma extensão da bilhetagem eletrônica que Porto Alegre estará experimentando nos ônibus, mas não podemos deixar - V. Exª tem uma relação forte com esse segmento - o nosso motorista desamparado, já que existe uma tecnologia que pode dar a segurança que o ônibus agora possui. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Beto Rigotti está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. BETO RIGOTTI: Verª Maria Celeste, Srs. Vereadores, eu uso este espaço para me pronunciar a respeito do Substitutivo n° 01 ao PLCE n° 009/06. O Substitutivo é de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e outros. Ele cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades e - aqui uma posição muito importante - o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades. Por que parabenizo os Vereadores por esta iniciativa? Pelo seguinte, Ver. Adeli Sell: o Conselho Municipal do Idoso, de Porto Alegre, de que todo o mundo gosta e fala - e precisamos cuidar da nossa idade maior, da nossa terceira idade, dos nossos velhos -, não tem um subsídio. Ele foi criado em 1999, Ver. Todeschini, mas até hoje - eu estou fazendo a referência a ele carinhosamente, Ver. Adeli Sell - o Comui, como é chamado, não tem um subsídio; só tem solidários. Se quiserem tomar um cafezinho, os conselheiros pagam do seu bolso! Desde 1999! Eu me apresento porque fiz parte do primeiro Conselho eleito para trabalhar com a idade maior. Então, pela criação e pelo formato dado a esse Conselho eu parabenizo esses Vereadores.

Parabenizo também o Ver. Luiz Braz pelo Projeto de Lei Complementar que também, de uma certa forma, atingirá todos aqueles da idade maior que se enquadram dentro do seu Projeto. Parabéns pela sua atitude, pela forma de ver. Porto Alegre tem hoje 173 mil pessoas na faixa da idade maior. Cento e setenta e três mil! Quiçá nós possamos atingir o que a ciência diz: que já é possível chegarmos aos cem anos com muita vitalidade. Parabéns pela sua atitude.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^ma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, primeiramente temos dois Projetos: um é do Legislativo, o outro é de Resolução.

No Projeto do Legislativo parece que há uma coincidência entre a Sessão anterior e esta a respeito de nomes de ruas da nossa religião afro, e Porto Alegre suplanta inclusive a Bahia, Salvador, em número de casas dessas religiões. Como sou partidário, e a nossa Constituição determina o tratamento igual às religiões, nós encaminhamos, pela primeira vez, nomes de ruas com os nomes da religião afro, uma série de logradouros solicitando que assim seja.

Da mesma forma, pedimos que a Casa na Semana alusiva à nossa Porto Alegre realize uma Sessão Solene para falarmos de Porto Alegre. Não queríamos encaminhar o pedido, teria que ser algo da Mesa, mais elevado, mais digno de todos os Vereadores. E não interessa em que Partido o Prefeito esteja engajado, seja lá o ano que for. A Cidade nos elegeu, e devemos defendê-la, zelar pelo bem-estar da sua população, por isso não merece passar em branco. Fizemos tantas homenagens nesta Casa, então justamente a nossa Cidade não pode ficar de fora! Solicito uma Resolução para que, na terça-feira da Semana de Porto Alegre, nós nos reunamos aqui em Sessão Solene para homenagearmos a nossa Cidade e logicamente as autoridades constituídas da nossa Cidade. Eu acho que isso é que reza a democracia autêntica, que reza uma república federativa.

Mas eu quero parabenizar a nossa colega Verª Maria Luiza pela perspicácia, ligeireza e presteza com que solicitou risco de vida aos integrantes da Guarda Municipal, quando em missão logicamente, quando estiverem fardados. Meus parabéns para ela. Pode contar com o apoio do Democratas. Aliás, é novamente a nossa Guarda Municipal, que é competência nossa, do Município, que volta à carga.

E já deveria haver um acordo para que os nossos brigadianos e a nossa Guarda Municipal possam, ao menos, ir do quartel até em casa e de casa até o quartel sem farda. Eu quero dizer, Srª Presidente, que encaminhei um Pedido de Providências para que o Município faça cumprir a lei. A lei é clara quando diz: “devidamente identificado”; a lei não diz: “devidamente fardado”. E devem estar devidamente identificados para que possam usufruir desse direito que a Lei Municipal lhes faculta, ou vamos pagar vale-transporte à Guarda Municipal, e o Governo do Estado que pague vale-transporte à nossa Brigada. São a essas coisas que me atenho: direitos iguais. Então, a nossa Guarda Municipal, no momento em que estiver armada, tem direito ao risco de vida, e assim deve ser procedido. Seriam essas as colocações, agradeço a atenção de todos. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Cara Verª Maria Celeste, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãs e cidadãos que acompanham a nossa Sessão no dia de hoje, nós queremos comentar, mais uma vez, o Projeto de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni, Sofia Cavedon, Neuza Canabarro e outros. Trata-se do Processo nº 5018/06, Substitutivo nº 01, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, estabelecendo suas competências e composição, e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades. Eu sou um defensor dos Conselhos. Os Conselhos têm que ter, Verª Sofia Cavedon, autonomia. É verdade que o Poder Público tem que dar as condições adequadas, Ver. Aldacir Oliboni, mas os Conselhos têm que ter autonomia. Não devem, não podem - e isto não se justifica - pedir, implorar aos Poderes constituídos para que possam funcionar. As condições têm que ser dadas, e os Conselhos têm que ter a liberdade de reivindicar e representar o setor que se colocam para defender.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu quero concordar plenamente com Vossa Excelência. Há experiências por aí em que o próprio Secretário, às vezes, compõe a presidência do Conselho, acho que a cidade de Porto Alegre avançou muito nisso. A autonomia dos Conselhos tem permitido que os Governos sejam melhor fiscalizados. Este Substitutivo é resultado da Comissão Especial do ano passado. O Governo simplesmente não ouviu e desrespeitou a proposta do fórum das pessoas portadoras de deficiência.

O SR. ADELI SELL: Inclusive eu pedi à minha assessoria que fizéssemos um estudo sobre a questão dos fundos municipais. Eu sou favorável à criação de fundos, porque os fundos têm condições de fazer com que o Poder Público, também, não coloque a mão no dinheiro, quando o dinheiro vai para o caixa central. Eu quero saber, por exemplo, do Fundo Municipal de Turismo, as suas dificuldades, por que não funcionou, por que não funciona. Como quero saber sobre o Funmercado: há um dinheiro no Funmercado que não pode ser mexido, tem que ser usado para revitalizar, reestruturar o Mercado Público, que, ontem, foi anunciado como uma grande obra governamental. Não é verdade. É uma obra que o Governo incrementa a partir do fundo, que se origina dos aluguéis que ali são pagos.

Inclusive, hoje, estava na SPM o responsável pelo Centro, e ele colocou a possibilidade de a Prefeitura apresentar uma proposta da criação de um fundo de revitalização do Centro. Eu disse a ele que, se depender da minha opinião, do meu voto - e vou consultar a minha Bancada -, evidentemente, somos favoráveis. Porque isso cria agilidade. Porque as pessoas já contribuíram sem ter fundos para recuperar a Praça Otávio Rocha, e o Ver. Guilherme sabe, acompanhou essa e outras atividades. Na época em que o Ver. Guilherme era Secretário Municipal de Obras, as pessoas contribuíram na iluminação da Av. Alberto Bins e na recuperação da Praça Otávio Rocha. Portanto, a população é favorável quando sabe que o dinheiro tem um destino concreto, por isso os fundos são extremamente importantes, e nesse sentido nós queremos dialogar com o Governo Municipal. Esperamos que essa proposta tenha viabilidade, nós teremos a mesma opinião, a mesma posição, o mesmo voto, se um Projeto vier do Executivo, como esse caso que me foi apontado hoje de manhã, quando estive na Secretaria do Planejamento do Município.

Finalmente, quero me reportar, novamente, ao Projeto do Ver. Luiz Braz que comentei na última Sessão. Nós estamos estudando o Projeto do Vereador acerca das isenções do IPTU para pessoas aposentadas que não tenham recebimentos acima de três salários mínimos, e hoje há uma trava, que é o imóvel não ter seu valor superior a 60 Unidades Financeiras do Município.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu sei que V. Exª sempre, quando se refere a um Projeto da tribuna, o faz com muita seriedade. O que nós estamos querendo com esse Projeto é apenas construir uma igualdade entre as pessoas que ganham até três salários mínimos e são aposentadas. Porque o Projeto que nós aprovamos em dezembro construiu uma desigualdade: pessoas que têm um imóvel de 60 mil e 01 UFMs já pagam o imposto completo. Por isso a gente queria construir, dessa forma, esse Projeto.

O SR. ADELI SELL: O Projeto de V. Exª propõe que apenas a diferença seja computada, com a devida alíquota, superior a 60 mil UFMs. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrado o período de discussão de Pauta.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, colegas Vereadores e Vereadoras, eu já fiz uma provocação ao Ver. João Dib, na última Sessão, a cerca da inércia, da falta de apetite pelo debate democrático, aberto, que a Casa do Povo nos coloca. Isso aqui é um Parlamento, é para mostrar o contraditório, como fizemos há pouco em uma discussão no período de Comunicações. Pois eu gostaria de saber daqueles que querem aqui representar o Governo Municipal, que se coloquem, de peito aberto, para o debate no Orçamento Participativo. Eu participei das três reuniões nesta semana com vários colegas Vereadores. O que nós sentimos foi a falta do Prefeito. Será que é possível que, em três noites sucessivas, o Prefeito não se digne a ir ao Orçamento Participativo? Na nossa Gestão, o Prefeito era a primeira pessoa a chegar e a última a sair. Porque ali o Prefeito tem condições de, cara-a-cara com a população, dizer quais são os seus problemas, os seus limites, tem condições de sentir as demandas da população, porque o OP é um processo de demandas.

Ontem tivemos um processo importante, que era a questão urbana, a questão da habitação, tão precária nos nossos grandes centros. E nós tivemos números, no Orçamento Participativo, que eu gostaria de questionar. O Secretário da Fazenda esteve aqui e falou em 78 milhões de investimento. Pois agora foi apresentada uma lâmina muito bonita no Power Point - este é o “Governo Power Point” - com investimentos superiores a 111 milhões de reais, mais ou menos isso. A diferença entre o que o Secretário colocou aqui é, em números redondos, de exatamente 41 milhões de reais. Afinal de contas, é o que foi dito no jornal, que são 82 milhões, ou são os 78 milhões, que ele disse aqui, e estão nas notas taquigráficas? As nossas taquígrafas apenas anotam aqui o que aqui é falado. Não é porque só o papel ficou parado: não, é porque foi falado. Mas lá no Power Point foram apresentados 41 milhões a mais de investimentos. Esta conta nós queremos saber: de onde surgiu esse investimento?

Aí fizeram uma lista de casinhas feitas em Porto Alegre, várias delas, dinheiro federal. Outras, por exemplo: creche da Castelo! Ora, senhores, me poupem! A creche da Castelo foi apenas terminada nessa Gestão, inclusive, com um ano e um mês de atraso - com treze meses de atraso! O resto já estava feito. Nós é que fomos lá e defendemos! Pedimos para cercar, para não ser roubado o pouco que havia lá.

Outra coisa: 700 casas de passagem? Eu quero saber onde estão! Vou fazer um PI. Eu quero o endereço, quero ir lá fotografar. Outra coisa: 700 casas de passagem? Isso não é habitação; casa de passagem é casa de passagem. São casas de 2 por 2, onde as pessoas estão ali apenas porque não têm outra casa. E colocar isso como habitação popular em Porto Alegre? Não. Só num Governo de faz-de-conta! Só num Governo de mentirinha! Não dá! Tenham a paciência, não brinquem conosco! Esta Casa tem oposição, esta Casa tem Movimento Popular, esta Casa tem associações de moradores que estão presentes, estão reivindicando, eles sabem, eles sabem, eles moram em vilas pobres.

Então, o resto é enrolação; convenhamos, aqui, a representação é do Governo. Eu não sei quem é que representa a Liderança do Governo, porque não querem falar. Se não é a oposição abrir o debate sobre os temas candentes da Cidade, ser a primeira a falar, a primeira a colocar, a primeira a cobrar... E, mesmo assim, não há resposta. Não há resposta sobre as questões da CARRIS, questões que expusemos aqui. Fizemos uma denúncia gravíssima sobre o pagamento de horas indevidas na CARRIS, e ninguém contesta, ninguém vem à tribuna, ninguém processa. Eu tenho os dados, eu tenho os números; não vão mudar.

A Verª Margarete levantou aqui vários problemas sobre a questão da Cultura. Olha a situação que está a Usina do Gasômetro. É uma vergonha! Não bastasse o problema do descuido, os problemas aqui listados pela Verª Margarete, nos finais de semana não há estacionamento: passam cadeado no estacionamento; as pessoas querem ir ao cinema e não podem. A Cultura está abandonada no Município, abandonada no Estado. A Cinemateca Paulo Amorim... Gente, este é um Governo diferente? Não, este é um Governo do retrocesso. Por isso é que está começando a ter obscurantismo na Cultura. É o retrocesso o que nós estamos vendo. Eu quero saber das respostas; o povo quer saber; a oposição quer saber. Nós temos o direito de perguntar. Afinal de contas, perguntar não ofende. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar a comunidade que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje nesta Casa. Queria começar a minha intervenção aqui falando da alegria de a CARRIS ser mais uma vez uma entidade premiada. Seria importante que o Ver. Adeli Sell fosse hoje à noite ao Prêmio Top Of Mind: a CARRIS é, pelo oitavo ano seguido, uma empresa premiada, que se aprimorou no nosso Governo, melhorou o atendimento à população, e isso deveria se constituir numa alegria para aqueles que gostam de Porto Alegre. Então, respondemos sobre a CARRIS. Está respondido, Vereador: premiada, melhorada, aprimorada a sua frota, e a população de Porto Alegre está com melhores atendimentos no transporte urbano. Mais respondido do que isso, não sei do que V. Exª gostaria.

Eu queria também lembrar duas outras coisas que inclusive foram discutidas nas reuniões do Orçamento Participativo; aliás, constatamos também um crescimento da participação da população da Cidade nas reuniões do orçamento temático, o que eu acho que é a demonstração de que a população gosta de pluralidade, de governança - alguns Vereadores aqui odeiam essa palavra -, de diversidade e de participação do povo. Eu registro três grandes iniciativas apresentadas e reconhecidas pela nossa Cidade.

A primeira trata da luta contra os alagamentos - que na nossa Cidade sempre foram um problema seriíssimo - com a construção do Conduto Álvaro Chaves, uma obra em que já se aplicaram mais de 50 milhões de reais e que vai fazer com que vários bairros que eram soterrados pelas águas não mais assim o sejam.

Além do Álvaro Chaves, que já está com praticamente 90% das suas obras concluídas e, portanto, já com soluções encaminhadas, queríamos falar também do PIEC - Programa Integrado da Entrada da Cidade -, que trata da habitação, aproveitando a presença das pessoas que lutam por habitação. Lembro que, na Gestão de José Fogaça, só no Programa PIEC de Entrada da Cidade, mais de 3.200 famílias receberam suas unidades habitacionais, isso porque habitação popular, para nós, é uma prioridade, e habitação popular se refere exatamente às pessoas que mais precisam.

Queria falar rapidamente sobre o Socioambiental. Socioambiental, para quem não lembra, é aquele Programa de que a Prefeitura de Porto Alegre do Governo passado falava desde o ano 2000. De 2000 a 2003, eram um “Socioambiental-papel”. Servia muito bem para se discutir nos períodos da eleição, era uma coisa falada em cada período eleitoral. Mas a Prefeitura de Porto Alegre estava no vermelho, não pagava as suas contas e não tinha dinheiro do BIRD, que estava absolutamente paralisado. Portanto, as possibilidades de construção das casas do Cristal, a balneabilidade do Guaíba, a melhoria das condições ambientais da Cidade e todas as ações referentes à questão da infra-estrutura tratadas por esse Programa da Prefeitura com o BIRD eram uma ficção. O Programa era objeto de discurso das eleições, já que a Prefeitura de Porto Alegre estava no vermelho, não pagava as suas contas, não tinha dinheiro, e os dirigentes da época sabiam que isso era mentira. Quando nós assumimos em 2004 e começamos efetivamente a botar a Casa em ordem e a criar condições para que não fosse apenas uma peça de eleição, uma peça de debate eleitoral, mas que o Socioambiental constituísse um programa possível de ser negociado com o BIRD, inclusive com uma parceria com a Caixa Econômica Federal, o que vai permitir melhores condições de saneamento para as vilas, para as populações que mais precisam, condições de habitações populares e de balneabilidade do Guaíba. Coloco apenas essas três questões, que acho que são avanços que fazem com quem a gente se sinta orgulhosa de morar em Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há 17 Vereadores presentes. Não há quórum para entrarmos na Ordem do Dia.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h47min.)

* * * * *